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Incluir os códigos EAN nas notas fiscais será obrigatório a partir de setembro no Brasil

31/07/2017

notas fiscais

A SEFAZ vai introduzir uma nova mudança na faturação eletrônica no Brasil que afetará NF-e e CT-e. Consiste em incluir de forma obrigatória nos campos cEAN e cEANTrib da fatura os códigos EAN dos produtos que formem parte da transação comercial. Essa obrigatoriedade entrará em vigor a partir de setembro de 2017 e somente será aplicável àquelas empresas usuárias desse estândar. Essa modificação foi publicada no DOU de 20/07, e nos Ajustes Sinief 06/07 e 07/17.

O objetivo dessa modificação é, principalmente, a análise dos dados de grandes volumes de informações dos produtos comercializados. Se espera que a inclusão desses dados contribua para o processo de identificação automatizada dos itens das mercadorias contidas no DF-e, facilitando o aumento da qualidade das informações e permitindo a adequação dos dados entre os EAN comunicados e o Registro Centralizado de EAN. Por consequência, haverá uma melhora no tratamento da informação para conhecer em detalhe que tipo de produto se transportou, para onde, etc... Dessa forma, existe uma grande rastreabilidade de todas as informações do início ao final do processo de transporte.

Hoje, o Mercosul proporciona códigos de produto com valor fiscal às empresas denominado Nomenclatura Comum do Sul. Contudo, tal codificação tem a limitação de oferecer apenas atributos de categoria, não de produto único. A raiz da nova obrigatoriedade, como ocorre com qualquer aplicação de intercâmbio eletrônico de dados  baseado em estândares globais, o uso dos códigos EAN nos documentos fiscais ajudará que ocorram menos erros nas faturas, posto que estes códigos facilitarão a identificação a nível global dos produtos, evitando classificações inadequadas da mercadoria.

Essa modificação impactará os processos dos contribuintes na hora de gerar os arquivos eletrônicos para seus DF-e. As empresas que trabalhem com esses códigos EAN deverão analisar internamente a maneira pela qual seus documentos fiscais incluam os códigos a serem enviados. Por outro lado, deverão poder extrair esse código do seu ERP para ser incluído no layout XML que será enviado eletronicamente. Na outra mão, aquela empresa que recebam DF-e deverão poder integrar em seus ERP os dados dos EAN.

A EDICOM é capaz de ajudar as empresas que se vejam obrigadas a incluir esses dados em suas trocas eletrônicas de documentos fiscais, de maneira ágil e transparente, automatizando o processo tanto na emissão quanto na recepção de DF-e.

Contate nossa equipe para estar preparado para essa mudança o quanto antes.

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