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SEFAZ posterga para janeiro a validação de códigos EAN nas notas fiscais

16/10/2017

EAN notas fiscais

A modificação publicada no DOU de 20/07, nos Ajustes SINEF 06/17 e 07/17, pelos quais as empresas usuárias dos códigos EAN devem preencher obrigatoriamente os campos cEAN e cEANTrib nas notas fiscais, ficou postergada para janeiro de 2018.

Além disso, a SEFAZ indica que dita mudança se iniciará em janeiro para o grupo de CNAE 324 e progressivamente se irá estendendo a outras atividades econômicas. A obrigatoriedade se produzirá, por tanto, de forma escalonada ao longo de todo o ano de 2018, de acordo com o respectivo CNAE de cada empresa.

Abaixo, temos o cronograma de aplicação para 2018:

códigos EAN nas notas fiscais

O objetivo dessa modificação é, principalmente, a análise dos dados de grandes volumes de informações dos produtos comercializados. Se espera que a inclusão desses dados contribua para o processo de identificação automatizada dos itens das mercadorias contidas no DF-e, facilitando o aumento da qualidade das informações e permitindo a adequação dos dados entre os EAN comunicados e o Registro Centralizado de EAN. Por consequência, haverá uma melhora no tratamento da informação para conhecer em detalhe que tipo de produto se transportou, para onde, etc... Dessa forma, existe uma grande rastreabilidade de todas as informações do início ao final do processo de transporte.

A EDICOM é capaz de ajudar as empresas que se vejam obrigadas a incluir esses dados em suas trocas eletrônicas de documentos fiscais, de maneira ágil e transparente, automatizando o processo tanto na emissão quanto na recepção de DF-e.

Conheçam no detalhe as características do Portal DF-e e como funciona o processo de recepção de documentos. Faça o download do Expert Chat!

Contate nossa equipe para estar preparado para essa mudança o quanto antes.

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