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As mudanças na fatura eletrônica LATAM em 2018

13/12/2017

e-Invoicing LATAM

A diversidade dos países da América Latina é observada também nos diferentes cenários da digitalização de cada país. Trata-se da região mais avançada em matéria de faturamento eletrônico, porém, o nível de maturidade difere entre os países. A implementação deste sistema tem muitas vantagens para os governos que não conseguem controlar o pagamento dos impostos e, portanto utiliza-se da fatura eletrônica para fins de auditoria.

A América do Sul à frente da fatura eletrônica mundial

A fatura eletrônica como modelo único de faturamento já está presente em muitos países da América Latina. Em países importantes como o México e o Brasil, o documento eletrônico é utilizado em 100% das operações comerciais. Em outros países como o Chile, Argentina, Colômbia, Peru e Costa Rica há um plano para se implementar por completo em um médio prazo de tempo.

Os pioneiros no uso da fatura eletrônica na América Latina são formados pelo Chile, México e Brasil. Nestes países, o modelo se massificou e começa a avançar em outros processos de cumprimento fiscal, como a contabilidade eletrônica. O objetivo é facilitar as obrigatoriedades aos contribuintes a fim de reduzir os custos da operação.

As mudanças na fatura eletrônica em 2018

No Brasil, o sistema de fatura eletrônica é um dos mais consolidados no mundo. É a maior potencia mundial na emissão de documentos fiscais eletrônicos através dos seus diferentes modelos de fatura eletrônica. Para 2018, será obrigatório uma nova obrigação acessória do SPED (Sistema Público Estadual) denominada EFD-REINF, destinado à transmissão da retenção de impostos relacionados à prestação de serviços. Além disso, em 2 de julho será obrigatório migrar a nova versão 4.0 da NF-e e em janeiro de 2018, também dará inicio a validação dos códigos EAN que devem ser incluídos nas notas fiscais para o grupo CNAE 324 e progressivamente se estendendo a outras atividades econômicas.

O Chile passará pela última fase da migração para microempresas rurais em fevereiro de 2018, tanto para a emissão como para o recebimento das faturas eletrônicas.

A Colômbia será um dos países protagonistas na massificação da fatura eletrônica no próximo ano. Até o momento, este modelo obteve uma baixa aceitação. Não obstante, a DIAN iniciou um projeto para adoção progressiva da fatura eletrônica em todo o país. Por outro lado, para aqueles contribuintes que já solicitaram faixas de numeração para fatura eletrônica de acordo com o decreto 1929, esses devem faturar eletronicamente a partir de janeiro de 2018.  A DIAN tem trabalhado com uma Resolução onde os grandes contribuintes selecionados terão que iniciar seu projeto de fatura eletrônica em 2018. Em 2019, todas as empresas colombianas deverão utilizar este sistema.

Em 2018 será o ano da fatura eletrônica na Costa Rica. O país se encontra em processo de implementação escalonada da fatura eletrônica no país, onde a DGI é quem notifica sobre a obrigatoriedade das empresas que seleciona. Além disso, a DGI publicou datas para o início do cumprimento para aqueles contribuintes que prestem um serviço profissional independentemente se pessoa física ou jurídica por setores e atividades. Consulte aqui o calendário para adoção da fatura eletrônica para 2018.

O Equador estabeleceu a obrigatoriedade para a emissão da fatura eletrônica de novos contribuintes a partir de 1 de janeiro de 2018. Esses novos emissores da fatura eletrônica deverão obter um certificado eletrônico e solicitar sua adesão ao sistema de emissores para inscrever-se nos ambientes de teste e produção do SRI. O Equador também contará com a implementação de um novo esquema para o faturamento eletrônico em 2018. Quanto ao seu sistema de contingência, em 1° de janeiro de 2018 ele deixará de ser utilizado onde, no modelo atual, o SRI recebe as faturas para autorizá-las. Somente poderá utilizar o modelo offline se estiver contemplado na Resolução 0079. Com este modelo, eliminam-se as chaves de contingência já que permite uma emissão simultânea dos documentos eletrônicos em direção ao SRI e ao receptor. O objetivo é que a autorização se produza de forma imediata.

O México continuará com a aplicação de melhorias em seu Comprovante Fiscal Digital pela Internet (CFDI). No dia 1 de Janeiro será obrigatório o uso da versão 3.3 do CFDI e também a partir desta data a única versão autorizada para o Complemento do Comércio Exterior será a versão 1.1. Um novo complemento, o Recibo Eletrônico de Pagamentos, será obrigatório a partir de 1 de abril de 2018. Por último, a partir de 2018 entrará em vigor o processo de aprovação para o cancelamento das faturas eletrônicas.

No Paraguai espera-se que o projeto de fatura eletrónica avance de forma significativa durante 2018 com a entrada em vigor da legislação correspondente. Prevê-se o início de um projeto piloto com algumas empresas voluntárias e a regulação da obrigatoriedade da fatura eletrónica em meados de 2018.

Embora ainda haja países que não adotaram a fatura eletrônica na América Latina, o certo é que as mudanças produzidas em outros países provam que a América Latina seja um dos continentes líderes no processo de incorporação da fatura eletrônica a nível mundial. É possível prever que os demais governos irão incorporando-se desta prática com o passar do tempo.

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