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Alterações na Fatura Eletrônica e VAT Compliance na atual crise sanitária
01/09/2020
Devido a atual crise causada pelo COVID-19, as datas que haviam sido programadas pelos governos para a implementação dos projetos de VAT Compliance e faturamento eletrônico estão sendo adaptadas a esta nova realidade do mundo.
Confira um resumo das mudanças mais importantes anunciadas nos últimos dias:
EUROPA
GRÉCIA
A autoridade tributária grega, Independent Authority for Public Revenue (IAPR - ΑΑΔΕ) atrasa o início da transmissão de dados fiscais por meio da plataforma myDATA, de 1 de abril para 1 de outubro.
Além disso, o IAPR decidiu que a implementação deverá ser gradual, para que as empresas tenham o tempo necessário para adaptar seus sistemas.
O Ministério das Finanças da Polônia decidiu adiar novamente, a entrada em vigor do novo formato SAF-T JPK_VAT de 1º de Julho para 1º de Outubro. O anúncio foi feito através do site oficial.
A autoridade tributária italiana, Agenzia delle Entrate, publicou uma disposição legal que prorroga o uso dos novos requisitos para faturamento eletrônico de 4 de maio para 1 de outubro. Além disso, o prazo para utilização da versão atual da fatura foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020.
PORTUGAL
O governo português publicou um Decreto-Lei (Decreto-Lei nº 14-A / 2020, de 7 de abril) com novos prazos para a adoção da fatura eletrônica dos prestadores de serviços das administrações públicas, conforme segue abaixo: A data para grandes empresas foi prorrogada de 1 de abril para 31 de dezembro de 2020. A data para pequenas e médias empresas foi adiada de 31 de dezembro de 2020 para 30 de junho de 2021. As microempresas terão mais 1 ano para se preparar, o prazo final será 31 de dezembro de 2021.
A autoridade fiscal húngara, NAV, adiou a entrada em vigor da versão 2.0 do XML do reporte on-line de faturas eletrônicas RTIR, de 1º de abril para 1º de julho. O anúncio foi feito através de seu site oficial.
A autoridade tributária britânica, HMRC, decidiu adiar a conclusão da “soft landing phase” do sistema Making Tax Digital para a declaração digital de impostos, por um ano. Portanto, a partir de abril de 2021, todas as empresas deverão emitir a mensagem 9 BOX VAT Return Message de maneira eletrônica exclusivamente.
A Hacienda Foral de Vizcaya decidiu adiar a implementação do TICKETBai, o novo sistema de faturamento eletrônico proposto pelas três Haciendas Forales e o Governo Vasco para o controle da fraude tributária, por um ano. Portanto, a obrigação do TICKETBai começará em janeiro de 2022, e não no próximo ano. Da mesma forma, a adoção voluntária inicialmente estabelecida para 1º de julho de 2020 também foi adiada por três meses, para 1º de outubro de 2020.
AMÉRICA LATINA
O Servicio de Impuestos Internos do Chile (SII) adia a obrigação de emitir boletas electrónicas de 1º de setembro para 1º de janeiro de 2021. Prevalece a data para os contribuintes que não faturam eletronicamente para dia 1 de março de 2021.
A autoridade fiscal do Peru, SUNAT, através da Resolução nº 105-2020 / SUNAT, adia a obrigatoriedade dos Provedores de Serviços Eletrônicos (PSE) obterem a certificação ISO/IEC-27001 e a data de início do uso do OSE e/ou SOL, para emissores eletrônicos, de julho deste ano para janeiro de 2021.
A Administración Federal de Ingresos Públicos, AFIP, da República Argentina, adia novamente a entrada em vigor da Resolução 4540/2019 que dita novas condições para a emissão de notas de crédito e / ou débito, de 1º de maio para 1º julho de 2020. Isso foi divulgado através da Resolução 4688/2020.
O Servicio de Impuestos Nacionales (SIN) da Bolívia, suspendeu o projeto de implementação do Sistema de Faturamento Eletrônico. A revogação foi realizada através da Resolução Normativa nº 10200000001. Atualmente, não se sabe quando o projeto será retomado.
Não deixe de consultar nosso calendário 2020 sobre faturamento eletrônico e VAT Compliance, que consta com o que há de mais recente sobre os novos requerimentos impostos pelas Administrações Tributários no mundo!
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