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Alterações na Fatura Eletrônica e VAT Compliance na atual crise sanitária

01/09/2020

Devido a atual crise causada pelo COVID-19, as datas que haviam sido programadas pelos governos para a implementação dos projetos de VAT Compliance e faturamento eletrônico estão sendo adaptadas a esta nova realidade do mundo.

Confira um resumo das mudanças mais importantes anunciadas nos últimos dias:

EUROPA

GRÉCIA

A autoridade tributária grega, Independent Authority for Public Revenue (IAPR - ΑΑΔΕ) atrasa o início da transmissão de dados fiscais por meio da plataforma myDATA, de 1 de abril para 1 de outubro.

Além disso, o IAPR decidiu que a implementação deverá ser gradual, para que as empresas tenham o tempo necessário para adaptar seus sistemas.

POLÔNIA

O Ministério das Finanças da Polônia decidiu adiar novamente, a entrada em vigor do novo formato SAF-T JPK_VAT de 1º de Julho para 1º de Outubro. O anúncio foi feito através do site oficial.

ITALY

A autoridade tributária italiana, Agenzia delle Entrate, publicou uma disposição legal que prorroga o uso dos novos requisitos para faturamento eletrônico de 4 de maio para 1 de outubro. Além disso, o prazo para utilização da versão atual da fatura foi prorrogado para 31 de dezembro de 2020.

PORTUGAL

O governo português publicou um Decreto-Lei (Decreto-Lei nº 14-A / 2020, de 7 de abril) com novos prazos para a adoção da fatura eletrônica dos prestadores de serviços das administrações públicas, conforme segue abaixo: A data para grandes empresas foi prorrogada de 1 de abril para 31 de dezembro de 2020. A data para pequenas e médias empresas foi adiada de 31 de dezembro de 2020 para 30 de junho de 2021. As microempresas terão mais 1 ano para se preparar, o prazo final será 31 de dezembro de 2021.

HUNGRIA

A autoridade fiscal húngara, NAV, adiou a entrada em vigor da versão 2.0 do XML do reporte on-line de faturas eletrônicas RTIR, de 1º de abril para 1º de julho. O anúncio foi feito através de seu site oficial.

 

REINO UNIDO

A autoridade tributária britânica, HMRC, decidiu adiar a conclusão da “soft landing phase” do sistema Making Tax Digital para a declaração digital de impostos, por um ano. Portanto, a partir de abril de 2021, todas as empresas deverão emitir a mensagem 9 BOX VAT Return Message de maneira eletrônica exclusivamente.

ESPANHA

A Hacienda Foral de Vizcaya decidiu adiar a implementação do TICKETBai, o novo sistema de faturamento eletrônico proposto pelas três Haciendas Forales e o Governo Vasco para o controle da fraude tributária, por um ano. Portanto, a obrigação do TICKETBai começará em janeiro de 2022, e não no próximo ano. Da mesma forma, a adoção voluntária inicialmente estabelecida para 1º de julho de 2020 também foi adiada por três meses, para 1º de outubro de 2020.

AMÉRICA LATINA

CHILE

Servicio de Impuestos Internos do Chile (SII) adia a obrigação de emitir boletas electrónicas de 1º de setembro para 1º de janeiro de 2021. Prevalece a data para os contribuintes que não faturam eletronicamente para dia 1 de março de 2021.

PERU

A autoridade fiscal do Peru, SUNAT, através da Resolução nº 105-2020 / SUNAT, adia a obrigatoriedade dos Provedores de Serviços Eletrônicos (PSE) obterem a certificação ISO/IEC-27001 e a data de início do uso do OSE e/ou SOL, para emissores eletrônicos, de julho deste ano para janeiro de 2021.

ARGENTINA

A Administración Federal de Ingresos Públicos, AFIP, da República Argentina, adia novamente a entrada em vigor da Resolução 4540/2019 que dita novas condições para a emissão de notas de crédito e / ou débito, de 1º de maio para 1º julho de 2020. Isso foi divulgado através da Resolução 4688/2020.

BOLÍVIA

O Servicio de Impuestos Nacionales (SIN) da Bolívia, suspendeu o projeto de implementação do Sistema de Faturamento Eletrônico. A revogação foi realizada através da Resolução Normativa nº 10200000001. Atualmente, não se sabe quando o projeto será retomado.

Não deixe de consultar nosso calendário 2020 sobre faturamento eletrônico e VAT Compliance, que consta com o que há de mais recente sobre os novos requerimentos impostos pelas Administrações Tributários no mundo!

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