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Principais informações sobre o sistema de faturamento eletrônico no Egito
09/12/2020
A fatura eletrônica se tornará obrigatória a partir do dia 15 de novembro no Egito. A medida anunciada em março pelo Ministério da Fazenda por meio do decreto nº 188, tem como objetivo promover a transformação digital, melhorar o controle fiscal, além de reduzir a fraude e a sonegação fiscal.
O projeto está atualmente em sua fase piloto. Durante a fase de testes, as empresas participantes em conjunto com o governo, trocam impressões e experiências para otimizar o sistema de faturamento antes do seu lançamento para o restante dos contribuintes.
Finalizado o período de testes, o governo egípcio dará início à primeira fase de massificação em novembro próximo, na qual serão incorporadas 134 empresas, conforme anunciado pela Autoridade Tributária Egípcia (Egyptian Tax Authority - ETA) no Decreto nº 386. O restante dos contribuintes irá ingressar gradativamente de acordo com seu faturamento. A EDICOM será uma das empresas que participará nesta fase inicial como provedor tecnológico de faturamento eletrônico.
Objetivos do uso da fatura eletrônica no Egito
• Promover a transformação digital do governo e das empresas.
• Eliminar a economia paralela.
• Lutar contra a evasão fiscal.
• Otimizar o controle fiscal.
• Propiciar oportunidades igualitárias entre as empresas egípcias.
Características do sistema de faturamento egípcio
A Autoridade Tributária Egípcia optou por um modelo de pré-validação. Desta forma, as empresas devem enviar previamente as faturas eletrônicas à Autoridade Tributária Egípcia para que sejam validadas previamente. Uma vez validadas, as faturas serão enviadas para seus destinatários. As faturas eletrônicas também devem ser assinadas eletronicamente para garantir a segurança das informações trocadas. Na América Latina, a região mais avançada em termos de fatura eletrônica do mundo, esse tipo de sistema é bastante difundido e permite maior controle fiscal.
Quais são as empresas afetadas?
Todas as empresas que operam no Egito vendendo bens ou serviços tributáveis serão afetadas. A primeira fase prevê a incorporação de 134 empresas, havendo a incorporação do restante das empresas adiante de forma gradativa, de acordo com o volume de faturamento.
Quando inicia a obrigação legal?
No dia 15 de novembro, o uso da Fatura Eletrônica passará a ser obrigatório no setor B2B.
Requisitos da fatura eletrônica no Egito
- Estar cadastrado no sistema de faturamento egípcio.
- As faturas devem ser assinadas eletronicamente antes de serem enviadas à autoridade fiscal egípcia.
- O formato de fatura compatível é JSON ou XML.
- Todas as faturas devem incluir um código de identificação único UUID (Unique ID).
- Os produtos devem ser codificados de acordo com a classificação GPC do padrão GS1.
Sustainable Development Strategy (SDS): Egypt Vision 2030
O novo sistema de faturamento do governo faz parte das estratégias do plano de desenvolvimento sustentável: Egypt Vision 2030. Trata-se de um conjunto de iniciativas concebidas para que o Egito alcance, em 2030, o top 30 no ranking dos países em termos de desenvolvimento de PIB, qualidade de vida, desenvolvimento humano, competitividade e combate à corrupção.
A implantação da fatura eletrônica representa mais uma etapa da transformação digital que o país está buscando.
EDICOM, o seu parceiro de faturação eletrônica no Egito.
A EDICOM é uma das empresas pioneiras na oferta de serviço de faturamento eletrônico no Egito, de acordo com os requisitos técnicos e legais da administração fiscal.
Através da plataforma Globalinvoicing, as empresas podem enviar e receber faturas eletrônicas de forma integrada ao seu ERP. A plataforma é capaz de transformar qualquer formato de fatura ao formato padrão egípcio, assinando o documento eletronicamente e enviando-o para validação prévia ao governo. Em caso de cancelamento ou rejeição por parte da fazenda egípcia, a plataforma da EDICOM enviará uma notificação, controlando a rastreabilidade das suas faturas a todo o momento. As faturas validadas são enviadas ao destinatário de acordo com o formato acordado entre as partes.
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