O que é um código QR e para que serve no faturamento

O código QR se tornou popular e agora possui uma aplicação em quase todos os âmbitos de nossa vida cotidiana. Nos últimos anos, tornou-se também uma solução tecnológica que, aplicada à fatura eletrônica, permite maior controle fiscal.

O código QR é a representação gráfica bidimensional de dados baseados em texto. Uma codificação que é lida por um leitor, softwares ou aplicativos móveis específicos. Sua sigla em inglês significa Quick Response Code (Código de rápida resposta). Este aplicativo permite que você conheça imediatamente as informações que ele contém, desde links para páginas web, documentos etc.

Inicialmente, este código foi criado para ser utilizado na indústria automotiva para o registro de reposição de peças e, seu uso foi ampliado, passando a ser utilizado na gestão de estoques em setores tão diversos como o logístico, varejista ou medicamentos. Com a popularização dos aplicativos para celulares para leitura de QR, o uso desses códigos passou a fazer parte do dia a dia e fornecem informações adicionais sobre todos os tipos de produtos e serviços.

Uma das suas aplicações que vem se expandindo é no controle fiscal. O objetivo de sua aplicação neste âmbito é evitar que ocorram declarações de rendimentos inferiores ou superiores por meio da prática de falsificação de faturas.

A incorporação de códigos QR nas faturas e nos comprovantes de venda, sejam eletrônicos ou impressos através de softwares para faturamento, permite a verificação rápida das faturas pelo consumidor final.

Atualmente, as administrações tributárias europeias, como Portugal, Áustria, Alemanha, Suécia e Polónia implementaram ou implementarão estes sistemas brevemente. Na Espanha, o País Vasco o aplicará de forma obrigatória a partir de 2021. Fora da esfera europeia, podemos citar o caso da Índia, e alguns países latino-americanos como Colômbia, Guatemala, Peru, Bolívia, entre outros.

A aplicação do sistema QR no faturamento atende à recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que reitera fortemente que as administrações tributárias implementem “soluções tecnológicas eficazes para detectar e prevenir a evasão e a fraude fiscal” .

Em geral, o funcionamento do sistema consiste no envio simultâneo para a Autoridade Tributária, de determinadas informações fiscais associadas à operação de venda de produto ou serviço que constam na fatura ou documento equivalente. Após o envio, é gerado um código QR que deve ser incorporado neste documento.

Portanto, a obtenção do QR implica na validação prévia da fatura pelo órgão fiscal controlador. Graças a este código, o cliente final pode consultá-lo para verificar a validade e veracidade da fatura.

Alguns exemplos de faturamento com QR

Na Espanha, as Haciendas forales e o Governo Autônomo do País Vasco irão implementar o sistema Ticket Bai-TBAI a partir de 2021. Sempre que for efetuada uma operação de venda, um arquivo XML-TBAI será gerado e deverá ser assinado e enviado automaticamente a hacienda correspondente. A empresa deverá gerar uma fatura incluindo o TicketBAI ID e um código QR, com as informações necessárias para poder verificar se a fatura está correta pelo consumidor final.

Este sistema é semelhante ao já implementado na Espanha com o Suministro Inmediato de la Información (SII), para a transmissão eletrônica dos livros de registo de IVA. Este sistema exige a emissão e declaração eletrônica dos dados das faturas emitidas e recebidas no prazo máximo de quatro dias corridos, incluindo faturas simplificadas (bilhetes). O SII afeta as grandes empresas, enquanto o sistema TBAI inclui as PME – Pequenas e Médias Empresas e os trabalhadores independentes.

Na Índia, os contribuintes emitem faturas e as enviam nos chamados Invoice Registration Portals (IRP). Os IRPs geram um número de referência único: Invoice Reference Number (IRN) para cada fatura, as assina digitalmente e gera um código QR. Posteriormente, os IRPs enviam as faturas eletrônicas tanto para a Rede GST como para os destinatários das referidas faturas por e-mail.

Na América Latina, o código QR é exigido no formato impresso padrão que, no caso da Bolívia, permite acesso rápido e fácil por meio de um link no portal tributário, a fim de validar um documento fiscal, caso esteja registrado.

Na Colômbia, uma representação gráfica da fatura eletrônica deve ser fornecida para aqueles compradores que não recebem o formato eletrônico padrão, com elementos gráficos como códigos QR.

No México existe um formato padrão para impressão de comprovantes. Entre outras coisas, este formato inclui um código QR com certas informações fiscais.

No Uruguai, a fatura eletrônica impressa deve incorporar um selo digital representado em um código bidimensional com informações fiscais que permitam a verificação da fatura.

A principal vantagem da aplicação deste sistema de verificação é o aumento da arrecadação de impostos e o efeito dissuasor da evasão e fraude.