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EDICOM obtém a homologação para a emissão de faturas legais em Portugal

04/03/2013

EDIWIN 6, o software EDI desenvolvido por EDICOM, obteve a homologação oficial para emissão das faturas através do novo sistema de certificação exigido pela DGCI (Direção-Geral dos Impostos), como requisito para todas as empresas que operam com uma razão social localizada em Portugal.

O governo de Portugal através do Ministério Das Finanças exige desde 1 de janeiro de 2012 que os sistemas de faturamento implantados em Portugal cumpram os requisitos legais de acordo com o regulamento de especificações técnicas para a certificação do Software 363/2010 . Estes novos requisitos, estão em conformidade com a diretiva europeia 2010/45/EU cuja transposição por parte dos estados membros se finalizara em 31 de dezembro deste ano, onde buscam garantir a integridade e autenticidade dos documentos facilitando o controle fiscal por parte das autoridades governamentais.

Para alcançar a homologação, a DGCI submeteu-se a uma exaustiva auditoria nos sistemas de faturamento das companhias que devem assinar digitalmente os documentos, contendo uma serie de dados de controle em um arquivo padrão XML que ademais deve ser gerado de forma sequencial, incluindo o arquivo da assinatura da fatura anterior.

Adicionalmente, as autoridades exigem que a chave com a que se assinam esses dados seja a da empresa de software, procurando desta forma haver uma maior garantia de controle e independência sobre os sistemas de faturamento das empresas.

EDIWIN 6: Software homologado pela DGCI

O software EDI de EDICOM em sua versão ASP (Application Software Provider) conta com a homologação necessária para a emissão de todas as faturas eletrônicas das empresas que faturem com razão fiscal portuguesa de acordo a restrita legalidade vigente.

 

 

PROCESSO DE CERTIFICAÇAO

  • A solução ASP de EDICOM extrai de forma automática os dados da factura do ERP do cliente.
  • O módulo de mapeamento transforma os dados a padrão requerido pela DGCI (XML).
  • Aplica-se a assinatura digital de acordo aos requisitos expressados pela DGCI.
  • Se armazena a fatura legal no repositório de documentos de acordo com as restritas condições de segurança durante os 10 anos que legalmente estabelece a lei portuguesa.
  • Uma vez a fatura criada e armazenada corretamente se pode automatizar o envio através do sistema que necessite o cliente (EDI- Publicação em Business@Mail) ou gerar um arquivo PDF para sua impressão.
  • De acordo como estabelece a DGCI habilita-se um acesso online ao repositório dos organismos de controle.
  • Enviamos a DGCI um arquivo mensal SAF-T (Standard Audit File for Tax propourses) com uma serie de dados sobre as faturas emitidas durante esse período de tempo.

Experiência no desenvolvimento de soluções globais de E-invoicing

EDICOM é autoridade de certificação em toda Europa, possuindo uma grande experiência no desenvolvimento de soluções globais de E-invoicing adaptadas a normativa vigente de cada país, assim como na aplicação de sistemas criptográficos de assinatura de documentos eletrônicos que necessitem garantir sua autenticidade e integridade.

Entre em contato com nossa equipe de expertos se as atividades de sua empresa estão sendo afetadas pela nova normativa fiscal em Portugal.

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