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Mudanças na Nota Fiscal Eletrônica para fomentar o comercio eletrônico entre empresas

15/05/2013

Foi publicada no mês de março a Nota Técnica 2013/002, que amplia a informação sobre o conteúdo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A partir de agora, o documento poderá incluir dados relevantes para as empresas emissoras e receptoras, de modo que já não será necessário emitir os denominados “espelhos” que eram gerados junto a NF-e para a gestão do intercambio de informação sobrepreços, descontos, rastreabilidade com ordens de compras, etc.

Na atualidade, grande parte das empresas emitem e recebem uma grande quantidade de NF-e devido ao ajuste vigente no país, que exige o uso deste documento eletrônico para tramitar a tributação associada às operações mercantis realizadas no Brasil. A possibilidade que oferece agora esta Nota Técnica para integrar informação comercial critica supõe um impulso importante da NF-e não só como documento fiscal, mas como ferramenta chave para o fomento do comercio eletrônico entre as empresas brasileiras.

A Nota Técnica 2013/002 estabelece o uso de Adendas para registrar a informação comercial associada às operações de compra e venda. Para isso divulgamos as associações setoriais mais importantes do Brasil a adotarem acordos que permitam padronizar a geração de Adendas adaptadas a cada nicho mercadológico, conseguindo assim que a NF-e deixe de ser exclusivamente um documento tributário.

Atualmente, a distribuição da NF-e entre emissor e receptor realiza-se em grande medida mediante sistemas pouco seguros como o correio eletrônico. A inclusão de informação comercial critica exigirá maiores garantias no processo de entrega do documento que respeitem a privacidade, o sigilo fiscal, a integridade e autenticidade dos dados. Por este motivo, a Nota Técnica 2013/002 reconhece especificamente o EDI, as redes privadas como EDICOMnet ou o emprego de protocolos seguros por internet como AS2, OFTP2 ou HTTPS, como meios ótimos para a distribuição segura da NF-e.

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