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A Manifestação do Detinatario ao detalhe

08/11/2013

O qué e A Manifestação do Destinatário?

A Manifestação do Destinatário agrupa os eventos empregados pelos receptores da NF-e para documentar eletronicamente processos de atualização de informação sobre as notas fiscais recebidas.

O objetivo é oferecer maior segurança sobre as operações fiscais das empresas, garantindo que não ocorra um uso indevido de seu CNPJ e de sua Inscrição Estadual para encobrir operações fraudulentas de envios de mercadorias a destinatários distintos dos indicados na NF-e.

Também proporciona segurança jurídica ao receptor, já que, por exemplo, uma Nota Fiscal contra a que se emita o evento de confirmação, não poderá ser cancelada pelo emissor.

A Manifestação do Destinatário é obrigatória para os distribuidores de combustíveis, estações de serviço, assim como para o setor de álcool e energia e todas as outras empresas que possuem o interesse.

No estado do Rio Grande do Sul já é obrigatório para qualquer NF-e recebida com um valor superior aos R$100.000,00 (cem mil reais), independentemente do setor de atividade ao que pertença a empresa.

Ademais, o 50% das NF-e recebidas contra as que foram gravados alguns dos eventos de Manifestação, podem ser descarregadas diretamente desde a página web do SEFAZ.

Eventos de Manifestação do Destinatário

Os eventos associados à Manifestação do Destinatário são processos e declaração online realizados pelo receptor de uma NF-e mediante ménages em formato XML assinados eletronicamente, e enviados por W. Services às autoridades fiscais competentes para sua validação mediante o correspondente número de protocolo.

A Manifestação do Destinatário admite 4 possíveis versões:

Ciência da operação:

Através deste evento, o destinatário declara conhecer uma certa operação associada a sua CNPJ, porém não possui até o presente momento de toda a informação necessária para dar por finalizada a operação. A “Ciência da operação” tão somente implica o reconhecimento por parte do destinatário da existência de uma nota com sua CNPJ.

Trata-se de um evento de caráter temporal posto que depois deveria informar-se com algum dos seguintes estados que se detalham a continuação.

 

Confirmação da operação:

Através deste evento, o destino confirma a transação e o recebimento da mercadoria.Quando exista uma devolução total ou parcial de produtos com a emissão de uma NF-e, é este o  evento a qual se deve empregar.

A declaração deste evento impede que a NF-e seja cancelada por parte do emissor.

 

Desconhecimento da operação:

O destinatário utiliza este evento para informar às autoridades fiscais que no reconhece uma determinada operação associada a seu CNPJ. Finalmente as transações validadas após a gravação deste evento, podem ser modificadas pelo evento de “Operação não realizada” ou “Confirmação da operação”.

 

Operação não realizada:

Permite al destinatario registrar que la transacción no se realizó finalmente, incluyendo incluso un texto descriptivo que justifique la grabación de este evento.

Debe ser empleado en los casos de rechazo de recepción de mercancía, y su utilización no permite la emisión de una NF-e de reembolso.

 

Edicom Manifestação do Destinatário

A plataforma de recebimento de NF-e de Edicom está preparada para integrar todos os eventos da Manifestação.

Nossas soluções permitem a integração com seu ERP ou sistema de gestão, e implantar processos de validação que automatizam a gravação da Manifestação do Destinatário.

Se ademais conta com uma solução de intercâmbio eletrônico de dados EDI para o envio de ordens de compra ao provedor, a plataforma de recebimento da NF-e de Edicom poderá oferecer sistemas de validação avançados comparando o detalhe da informação da nota fiscal, com a ordem de compra enviada.

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