Notícias de Tecnologia
Nosso presente é a melhor garantia do futuro

A AT concede nova prorrogação até o dia 1º de Outubro de 2014

16/07/2014

Nueva prórroga de la AT

Tal como em ocasiões anteriores, o novo prazo de prorrogação é concedido devido aos dados levantados pela AT (Autoridade Tributária e Aduaneira), onde se expõe um aumento considerável de solicitações de certificação, bem como um grande número de empresas que se encontram imersas no processo de implantação de um software homologado para realizar faturamento eletrônico em território português. Desta forma, no novo comunicado, o prazo limite para migrar, fica estabelecido para o dia 1º de outubro.

Com o término do prazo concedido, entende-se que as empresas já devem ter concluído o processo de implantação, por isso, a partir do dia 1º de outubro, a obrigatoriedade do uso se estende à totalidade das empresas que realizam faturamento eletrônico, o que pode acarretar sanções para as empresas que não utilizem software de faturamento certificado. Apesar da concessão de uma nova prorrogação, a AT iniciou nos meses anteriores uma forte campanha, conhecida como “fatura suspensa” para a localização do software de faturamento considerado como fraudulento, razão pela qual o controle da administração é bastante ferrenho e se espera mantê-lo assim nas próximas datas.

O governo de Portugal, através do Secretário de Estado de Assuntos Fiscais, já havia lançado um comunicado em que ampliava o prazo até o dia 1º de Abril de 2014, para que as empresas afetadas pudessem migrar para uma solução de faturamento eletrônico auditada e certificada pela DGCI (Direção Geral de Contribuições e Impostos).

Nesse sentido, o artigo 128 do Regime Geral de Infrações Tributárias, lista as seguintes sanções diante do uso fraudulento ou da omissão de um software certificado para os processos de faturamento eletrônico:

  • Quem criar, ceder ou transacionar programas de computador, concebidos com o objetivo de impedir ou alterar o apuramento da situação tributária do contribuinte, caso não seja considerado como crime, é punido com multa variável entre (euro) 3750 e (euro) 37 500.
  • A falta de utilização de programas ou equipamentos de informática de faturamento certificados, nos termos do n.º 9 do artigo 123.º do Código do IRC, é punida com multa variável entre (euro) 375 e (euro) 18 750.
  • A transação ou a utilização de programas ou equipamentos de informática de faturamento que não observem os requisitos legalmente exigidos é punida com multa variável entre (euro) 375 e (euro) 18 750.

 

EDICOM SAFT PT: Solução Certificada

A solução da EDICOM para a emissão de faturas eletrônicas em Portugal foi auditada e certificada pela DGCI de Portugal, de acordo com a Portaria N.º 363/2010 e 340/2013, que estabelecem os requerimentos para a certificação de um software de faturamento.

Com a solução SAFT-PT da EDICOM, além de você estar em perfeita conformidade com a lei, você ainda otimizará a gestão fiscal e comercial de sua empresa com uma plataforma de faturamento integral que suporta todo o processo de emissão de documentos eletrônicos (geração, envio e armazenamento).

  • Conector Web Service: Automatiza a declaração on-line das faturas eletrônicas com as autoridades fiscais portuguesas.
  • Validador de arquivos: Módulo de validação automático que garante o cumprimento das especificações exigidas pela AT.

Saiba tudo sobre nossa solução SAFT para Portugal.

 

Gostaria de mais informações?


Solicite-as

Tags

Cloud Computing B2B Cloud Platform EDI ASP-SaaS e-Invoicing GDSN VMI VAN OFTP2 AS2 Certification Authority Digital Signature Outsourcing SLA Software EDICOM Events SaaS-ASP Corporate Information GS1 CFDI PAC APP Associated Data Sync partners EDICOM Retail public administrations Acreditations Web Portal EDI NF-e einvoicing Partner Web Portal SAP EDI Health Edicomdata ediwin CRP EBI B2B EDICOMNet edi logistics SAFT-PT business@mail CT-e NFS-e TSD epayrolls factura electronica edi automotive comprobante de pago CAE DTE e-awb nfc-e comprobante fiscal electronico compliance xml-cargo edicom air iata e-cargo facturación electrónica IVA AFIP Cargo-XML EDICOMAir SUNAT Perú EDI Auto b2g datapool panama PCRDD edi academy sat paperless mmog OFTP EDI Web carrefour boleto financeiro Brasil boleto financeiro não registrado boleto registrado colombia factoring X12 DIAN México DESADV ASN Costa Rica Nexxera interoperabilidad Cancelación Brazil redes supermercadistas centros de compras no Brasil european union emisión electrónica global einvoicing factura electrónica ecuador VAT compliance aviso de expedición Advanced Shipped Notice Despatch Advice data synchronization SEFAZ fatura eletrônica Nota Fiscal Eletrônica tendencias interoperability interconexión SINTEL Brasil interoperabilidade e-procurement trends digitization digital transformation SaaS MMOG/LE latam cybersecurity EDI financeiro white paper factura electrónica colombia fintech ebimap SME EDICOMLta e-commerce EDI financiero fattura b2b B2B e-Invoicing GDPR portugal blockchain

Siga-nos

  • linkedin
  • rss