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O Sistema de Faturamento Virtual, à espera de uma Resolução Normativa

19/05/2015

A fatura eletrônica na Bolívia já é vigente há oito anos. Em 2007 foi aprovado a RND 10-0016-07, que regulava o Novo Sistema de Faturamento, também conhecido como NSF-07. Com o passar do tempo, este modelo foi sofrendo diversas modificações, que levaram a criação do Sistema de Faturamento Virtual (SFV) em 2013. A normativa inicial previa que esta modalidade substituí-se a anterior a partir de março do ano passado. Por outro lado, o Serviço de Impostos Nacionais (SIN) decidiu postergar sua entrada em vigor de forma indeterminada. A RND 10-0032-14 estabelece que este sistema não será efetivo até que não seja publicado uma nova Resolução Normativa que assim o indique.

Temos que levar em consideração que a realização do SFV afetará o 100 % das transações e será obrigatório para todos os contribuintes. Daí, que o SIN decidiu atrasar sua adoção com o fim de lograr uma aplicação mais efetiva. Não obstante, as dulcificaciones (solicitação de autorizações) que se realizam agora serão válidas até os próximos 180 dias desde que entre em vigor o SFV, uma data que, todavia está por ser determinada.

A RND 10-0032-14, que posterga o sistema de faturamento, indica também que as faturas que tenham como limite de emissão entre os dias 31 de dezembro de 2014 e 31 de março de 2015 que sejam prorrogadas até o próximo 30 de junho. Ou seja, em apenas dentro de um mês. Outras indicações destacadas que abrange a normativa são as seguintes:

  • O Software Da Vinci continua sendo vigente até o inicio da operação do SFV, quando se adotará o Software Facilito.
  • Os livros de compras e ventas, para Newton e no Newton, seguiram sendo encadernados, autorizados e reconhecidos por cartório até a implantação do SFV.
  • Os livros de compras e vendas para Newtons serão enviados de maneira digital através do Da Vinci até que entre em vigência o SFV.
  • A modalidade de faturamento computadorizada terá vigência até sua data limite de emissão regular.

 


 

Fontes:

http://impuestos.gob.bo/images/normativa/rnd2007/rnd10-0016-07.pdf

http://www.impuestos.gob.bo/

http://www.impuestos.gob.bo/images/normativa/rnd2014/RND-10-0032-14.pdf

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