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A NFC-e se massifica durante 2015

29/07/2015

Em 2015, a nota fiscal de consumidor eletrônica, mais conhecida por suas siglas NFC-e, vem se massificando em grande parte do Brasil. Este arquivo digital tem como objetivo documentar as operações comerciais que se realizam tanto na venda presencial, como na entrega a domicilio a consumidores finais. Exige, portanto, a comunicação em tempo real com a Sefaz (Agência Tributária), seguindo os moldes da tratativa da fatura eletrônica NF-e.

O projeto da NFC-e começou a ser desenvolvido no Brasil em 2011. Após diversas reuniões técnicas e a realização de um projeto piloto, em 2013 a Sefaz publicou a primeira legislação nacional ao respeito. A partir do ano seguinte a obrigatoriedade de empregar este novo sistema foi estabelecida em alguns estados. De fato, dezembro passado foi alcançado à marca de 100 milhões de NFC-e tramitadas. Não obstante, é durante este ano de 2015 que vem acontecendo à verdadeira massificação do regime

 

A Situação Atual do Projeto da NFC-e

Neste momento, 18 unidades federativas do país já autorizam o emprego da NFC-e. Tratam-se dos Estados do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo, Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Sergipe. Destes, os últimos 10 já publicaram cronogramas de obrigatoriedade, que podem ser consultados através dos hiperlinks sobre eles. Ademais, durante 2015 está previsto que à adesão de quatro novas unidades federativas a esta nova tecnologia, que são: Alagoas, Ceará, Goiás e Pernambuco.

Os Estados mais avançados na migração a este novo sistema são: Acre e Amazonas. Outros, como Pará, Paraíba ou Sergipe começaram a adoção da NFC-e recentemente e está previsto que o processo se estenda até 2016. Estas iniciativas legais provocaram que entre março de 2013 e maio de 2015 foram autorizadas 354.476.055 notas fiscais de consumidor eletrônicas. Hoje na atualidade, já se contabilizam 35.487 empresas emissoras de NFC-e, uma cifra que vem crescendo significativamente ao largo deste ano.

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