Notícias de Tecnologia
Nosso presente é a melhor garantia do futuro
Os comprovantes de Retenção e de Percepção já podem ser emitidos eletronicamente no Peru
20/01/2016
No mês de setembro, a SUNAT (Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributaria) do Peru emitiu a Resolución de Superintendencia 274-2015, mediante a qual, regula a emissão eletrônica dos comprovantes de retenção e de percepção. Esta normativa obrigará a alguns contribuintes a emitir estes documentos unicamente em formato eletrônico a partir do próximo dia 1 de Julho de 2016.
Os sujeitos que devem adaptar-se a esta medida antes que se cumpra o prazo estipulado, são os atuais Agentes de Retenção e os Agentes de Percepção (pode consultar as listas de agentes de retenção e percepção clicando nos links acima). Além disso, a SUNAT nomeará a novos contribuintes que ainda estão a esperar de serem conhecidos.
O que são os Agentes de Retenção e de Percepção?
- Os Agentes de Retenção são aqueles que devem reter o Imposto General das Ventas, conhecido como IGV cada vez que realizem um pagamento por uma atividade gravada. Este valor, que é da ordem de 3% do total da operação, se entrega a SUNAT.
- Os Agentes de Percepção cumprem a mesma função que os de retenção, porém, os encarregados de reter o imposto neste caso, são os que realizam a venda, no lugar dos que pagam por ela. Posteriormente, os agentes entregam o importe oportuno a SUNAT.
A novidade que planeja a resolução é que estes intermediários realizem seus comprovantes em formato eletrônico com vistas à redução dos custos, e incremento da segurança e a eficiência no processo. Desde Dezembro, todos aqueles que o desejem, já podem emitir os Comprovantes de Retenção Eletrônicos (CRE) e os Comprovantes de Percepção Eletrônicos (CPE). Não obstante, até o dia 30 de Junho, os contribuintes ainda conviverão com os documentos tradicionais impressos, dos quais é necessário realizar um resumo diário. Será a partir do dia 1 de Julho quando entre en vigor a obrigatoriedade de migrar ao formato digital que a migração ao único modelo será requerida.
Outros aspectos da normativa
Os CRE e CPE devem ser emitidos de forma diária, um por cada fatura. Estes documentos, contém uma numeração alfanumérica, que consta de 4 caracteres, sendo o primeiro a letra R (por exemplo: R001). Além disso, devem incluir um número correlativo de até 8 dígitos.
Uma vez emitidos, os documentos podem ser declarados a SUNAT em um prazo de 7 dias. Também é necessário colocá-los à disposição dos receptores durante o prazo de um ano para que possam lê-los, descarregá-los e imprimi-los. Caso haja algum erro, cabe a possibilidade de reverter o comprovante, ainda que o mesmo já tenha sido enviado ao destinatário. Neste caso, existe a necessidade de comunicá-lo ao receptor e emitir a SUNAT, um resumo de reversões nos 7 dias úteis seguintes.
Como migrar ao formato eletrônico?
EDICOM já adaptou a plataforma de faturamento eletrônico a estes novos requerimentos. Através desta solução, os contribuintes podem emitir seus CRE e CPE de forma automática e completamente segura. Para saber mais, entre em contato com nossa equipe de consultores.
Tags
Cloud Computing B2B Cloud Platform EDI ASP-SaaS e-Invoicing GDSN VMI VAN OFTP2 AS2 Certification Authority Digital Signature Outsourcing SLA Software EDICOM Events SaaS-ASP Corporate Information GS1 CFDI PAC APP Associated Data Sync partners EDICOM Retail public administrations Acreditations Web Portal EDI NF-e einvoicing Partner Web Portal SAP EDI Health Edicomdata ediwin CRP EBI B2B EDICOMNet edi logistics SAFT-PT business@mail CT-e NFS-e TSD epayrolls factura electronica edi automotive comprobante de pago CAE DTE e-awb nfc-e comprobante fiscal electronico compliance xml-cargo edicom air iata e-cargo facturación electrónica IVA AFIP Cargo-XML EDICOMAir SUNAT Perú EDI Auto b2g datapool panama PCRDD edi academy sat paperless mmog OFTP EDI Web carrefour boleto financeiro Brasil boleto financeiro não registrado boleto registrado colombia factoring X12 DIAN México DESADV ASN Costa Rica Nexxera interoperabilidad Cancelación Brazil redes supermercadistas centros de compras no Brasil european union emisión electrónica global einvoicing factura electrónica ecuador VAT compliance aviso de expedición Advanced Shipped Notice Despatch Advice data synchronization SEFAZ fatura eletrônica Nota Fiscal Eletrônica tendencias interoperability interconexión SINTEL Brasil interoperabilidade e-procurement trends digitization digital transformation SaaS MMOG/LE latam cybersecurity EDI financeiro white paper factura electrónica colombia fintech ebimap SME EDICOMLta e-commerce EDI financiero fattura b2b B2B e-Invoicing GDPR portugal blockchain
Siga-nos
