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A AFIP estabelece um novo cronograma de migração à fatura eletrônica

29/03/2016


A Administración Federal de Ingresos Públicos (AFIP) estabeleceu um novo cronograma de adoção da fatura eletrônica para os contribuintes afetados pela Resolución General 3749/15. Após uma prorrogação de 9 meses, estava previsto que o próximo 1º de abril, migrassem a este sistema obrigatoriamente, todos os IVA inscritos e um grupo reduzido de particulares e empresas designadas para o organismo. Por outro lado, agora a adoção será mais gradual com o objetivo de facilitar o salto tecnológico.

A partir de sexta-feira, 1º de abril, deverão emitir faturas eletrônicas obrigatoriamente todos inscritos no IVA cujas vendas líquidas em 2015 alcancem  montantes iguais ou superiores aos $2.000.000. Também terão que realizá-lo aqueles que se dediquem à venda de gado, independentemente do montante de suas ventas.

Os seguintes en converter-se em emissores eletrônicos serão os responsáveis pelos IVA inscritos que em 2015 tiveram um volume de vendas líquidas entre $500.000 à  $ 2.000.000. Para estes, o adiamento se estenderá 3 meses mais, em outras palavras, a partir do dia 1º de julho.

Por último, a AFIP incluiu um terceiro prazo de migração para o dia 1º de novembro. Antes desta data, terão que operar com comprovantes eletrônicos as empresas inscritas no IVA, cujas vendas líquidas em 2015 fossem menores aos $500.000. Além disso, deverá realizá-lo os operadores do setor lácteo, os intermediários do setor do tabaco e os obrigados a regimes informativos. Neste último grupo, se incluem as empresas de medicina pré-paga, colégios privados, locadores de imóveis rurais, aluguel temporário com fins turísticos e galerias de arte.

O que ocorre se não é possível cumprir com a obrigação?

As empresas que não podem adaptar-se a fatura eletrônica devido a problemas estruturais de conectividade deverão comunicá-lo à AFIP antes que se cumpra o prazo fixado para a migração. Por conseguinte, é necessário entrar no serviço “Regimes de Faturamento e Registro (REAR/RECE/RFI)” que se encontra na web da AFIP.

Estas dificuldades para o acesso a internet são a única exceção da normativa que permite o não cumprimento da obrigação. Em todos os demais casos, será imprescindível operar com comprovantes eletrônicos nas datas previstas. Caso contrário, os contribuintes se enfrentarão a possíveis sanções por parte da Administração.

Como emitir fatura eletrônica na Argentina?

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