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O SAT antecipa as primeiras mudanças na Fatura Eletrônica CFDI

13/06/2016

A Segunda Resolução de Modificações a Resolución Miscelánea Fiscal, publicada no DOF no passado dia 6 de Maio, notifica uma mudança na Fatura Eletrônica CFDI que afeta ao atributo “Método de Pagamento”, que serve para assentar no CFDI a forma em que se realizou o pagamento da operação.

Posteriormente no dia 3 de Junho o SAT (Serviço de Administração Tributária) publicou em sua página web o catálogo de formas de pagamento que era necessário para lograr a implementação de referida mudança.

Desta forma, os emissores de faturas deverão realizar uma modificação em seus Sistemas de Gestão ou geração de faturamento eletrônico para que a partir de 15 de julho o campo de método de pagamento se encontre alinhado ao catálogo definido pela autoridade tributária. Até agora, estava normatizado como um campo de texto livre, pelo qual os contribuintes podiam incluir na tag correspondente do arquivo XML o texto que considerassem oportuno para aportar esta informação fiscal. Por outro lado, a partir do próximo mês, será necessário que empreguem obrigatoriamente o novo catálogo de formas de pagamento.

Esta medida do SAT permitirá que o organismo tributário possa incluir mecanismos de controle e validação automáticos sobre esta informação para, por exemplo, realizar auditorias eletrônicas. Para aplicação desta mudança, foi estabelecida uma codificação para cada método de pagamento, tal e como se pode ver na seguinte tabela:

 

Chave

Descrição

01

Dinheiro

02

Cheque nominativo

03

Transferência eletrônica de fundos

04

Cartão de crédito

05

Moedeiro eletrônico

06

Dinheiro eletrônico

08

Vales de despesas

28

Cartão de débito

29

Cartão de serviço

99

Outros

 

Os CFDI que não incluam esta codificação a partir do dia 15 de julho serão timbrados pelo PAC (Provedor de Certificação de CFDI), por outro lado, não estarão em pleno cumprimento da regulação vigente, deixando-os vulneráveis ante qualquer processo de auditoria. Ou seja, todos os contribuintes estão na obrigação de empregar, ou bem esta numeração, ou a expressão NA (não aplica). Não obstante, este último não é o mais recomendável, visto que pode acarretar a uma auditoria do SAT na que, se é demonstrado que o método de pagamento se conhecia, o contribuinte deverá retificar e inclusive, enfrentar algum tipo de sanção.

 

Como adaptar-se ao novo catálogo de formas de pagamento?

A equipe da EDICOM trabalhou para atualizar a plataforma de CFDI com o objetivo de incluir esta evolução en seu sistema de geração de CFDI. É importante, ter em consideração que a qualidade dos dados contidos dentro do XML do CFDI é responsabilidade direta do contribuinte que o emite. Neste sentido, é necessário abordar cada caso com um enfoque dedicado, perseguindo em todo momento que a partir de 15 de julho, qualquer CFDI declarado através de nossos serviços esteja alinhado em 100% com a evolução que apresenta à normativa.

 

O CFDI, em época de mudanças

Nos últimos meses, o SAT está implementando algumas modificações que afetam ao CFDI, como por exemplo, o novo complemento para o comércio exterior, o complemento INE ou este catálogo de métodos de pagamento. Por outro lado, estas mudanças não são separadas, já que está previsto que em 2017 seja lançado uma atualização completa do esquema de CFDI.

A versão 3.3, que conheceremos proximamente, já inclui algumas mudanças no anexo 20 da Resolução de Miscelânea Fiscal. Entre eles, está prevista a criação de um documento para holerites independente da fatura eletrônica, a incorporação de alguns campos no XML e a eliminação de outros logrando assim a simplificação em estrutura e processos de faturamento como a eliminação dos campos vinculados a direção fiscal do receptor da fatura.

 

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