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2018: o ano da fatura eletrônica na União Europeia

21/07/2016

2018: e-Invoicing year in the European Union

Em um horizonte de dois anos (2018), a fatura eletrônica será massificada em toda a União Europeia. Esse é o objetivo da Diretiva 2014/55/UE, que exige aos Estados membros o uso obrigatório de esta tecnologia nos processos de contratação pública a partir de novembro de 2018. Uma norma que entre outros objetivos, pretende facilitar as relações comerciais fronteiriços com a criação de um padrão comum que seja interoperável.

Ao longo de 2016, está previsto que sejam intercambiados em todo o mundo cerca de 30 bilhões de faturas eletrônicas, segundo os dados do último informe de Billentis. Deste montante, 8 bilhões corresponderão a Europa e, a maioria (5 bilhões) se emitirão em relações entre as empresas e o Setor Público. E ainda que, todavia faltem dois anos para que esta regulação e com ela a nova norma, seja colocada em pratica, muitos países do entorno europeu já estabeleceram seu uso no âmbito B2G.

 

A falta de uma norma comum

Espanha, Itália, Portugal ou França são alguns dos Estados que já legislaram sobre a fatura eletrônica. Em cada um destes países as características técnicas e os requerimentos obrigatórios acerca desta tecnologia têm aspectos diferenciais. Além disso, em alguns casos existem inclusive diversas normas em nível regional. O problema é que, tal e como sinalize a Diretiva 2014/55/UE, “nenhuma prevalece e a maioria carece de interoperabilidade entre si”.

Essa multiplicidade de padrões, que vem aumentando gradativamente, pode gerar em algumas ocasiões complexidades nas relações comerciais internacionais. Esta problemática foi uma das razões que levou ao Parlamento e ao Conselho Europeu a aprovar a Diretiva 2014/55/UE. Nela, se sinaliza que o Comitê Europeu de Normalização (CEN) deverá criar um padrão europeu que será publicado até o dia 27 de maio de 2017.

 

Quais são as características da normativa europeia de faturamento eletrônico?

Nestes momentos, o CEN, todavia trabalha na elaboração deste novo padrão, que ainda não foi publicado. Por outro lado, a Diretiva apresenta sete aspectos básicos que deverá cumprir a norma. São os seguintes:

  • Ser tecnologicamente neutra.
  • Ser compatível com os padrões internacionais de faturamento eletrônico.
  • Ter em conta a proteção dos dados pessoais de acordo à normativa europeia ao respeito.
  • Manter a coerência com as disposições pertinentes da Diretiva 2006/112/CE.
  • Permitir o estabelecimento de sistemas de faturamento eletrônico práticos, fáceis de utilizar, flexíveis e rentáveis.
  • Ter em conta as necessidades especiais das PMEs.
  • Poder utilizar também nas transações comerciais entre empresas.

 

A adoção da Diretiva 2014/55/UE

Os Estados membros devem implantar a fatura eletrônica europeia entre o Setor Público e seus provedores antes do dia 27 de novembro de 2018. Não obstante, em alguns casos será possível pospor a aplicação nas entidades subcentrais até 30 meses depois da publicação da normativa europeia, prevista para maio de 2017.

Uma vez que a fatura eletrônica seja massificada em toda a União Europeia, se espera um saving que poderia alcançar 2.3 bilhões de euros.

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