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Costa Rica a um passo mais próximo da fatura eletrônica
29/11/2016
A Costa Rica iniciará um projeto piloto de fatura eletrônica com seis grandes contribuintes com o objetivo de massificar esse sistema no país, a partir de 14 de Fevereiro de 2017. O anúncio do avanço tecnológico chegou depois da emissão da resolução DGT-R-48 no último dia 7 de outubro autorizando o uso de fatura eletrônica e documentos eletrônicos associados. Além disso, foi publicado também em diário oficial, no La Gaceta no dia 3 de novembro, os critérios para selecionar aqueles que serão obrigatórios para a emissão da fatura eletrônica, desde o início do plano piloto.
Atualmente, a Direção Geral de Tributação (DGT) já tem definidas as características que deverão cumprir os documentos eletrônicos. Os formatos e os detalhes das especificações técnicas se detalham nos anexos e as estruturas XML que se encontram no portal web da DGT. Foi estabelecida também a forma de entrega, validação e conservação dos comprovantes eletrônicos (obrigatórios durante um período de 4 anos).
Quem será obrigado a emitir fatura eletrônica na Costa Rica?
No momento, a DGT não definiu como dará seguimento à migração com a fatura eletrônica, ainda que seja previsível que se haja uma forma escalonada, como ocorreu em praticamente todos os países da América Latina onde existe uma obrigatoriedade associada ao uso da fatura eletrônica. Não obstante, ainda não há um cronograma definido. No próximo dia 15 de dezembro se conhecerá a lista de contribuintes que devem começar a emitir comprovantes eletrônicos no início do plano piloto, em fevereiro de 2017.
Neste sentido, a DGT realizará a seleção considerando os critérios que foram publicados no La Gaceta em 3 de novembro. Entre eles, o nível de renda e o setor de atividade dos contribuintes. Estes contribuintes receberão uma notificação por email, no caso das grandes empresas, ou através do La Gaceta, no caso dos contribuintes menores.
Não obstante, para aqueles que estiverem preparados para enfrentar o salto tecnológico, podem solicitar voluntariamente para fazer parte do plano de piloto. Para isso, devem enviar um email para fe@hacienda.go.cr.
Um sistema com grandes vantagens
A expansão da fatura eletrônica na Costa Rica trará benefícios, tanto para o setor público quanto para o privado. Com esta tecnologia, a DGT poderá melhorar o controle fiscal e reduzir a evasão, já que todas as operações comerciais se declaram em tempo real. Além disso, os contribuintes simplificarão o cumprimento tributário e automatizará parte de suas gestões administrativas, o que aumentará a produtividade e reduzirá os custos econômicos. Na verdade, a economia com a fatura eletrônica, pode-se chegar a 90% em comparação com o processo tradicional em papel.
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