buscar

Notícias de Tecnologia
Nosso presente é a melhor garantia do futuro

É atualizada a política de cancelamento do CFDI para 2017

09/01/2017

Nueva política para la cancelación del CFDI

O SAT publicou no último dia 27 de dezembro a RMF para 2017 e se atualizou a data de entrada em vigor do processo para solicitar o cancelamento do CFDI, que agora será em 01 de julho de 2017. Com essa atualização, o SAT já tem definido detalhadamente em que consistirá o procedimento para o cancelamento do CFDI. Em concreto, foram definidas as novas regras para aceitação do receptor para o cancelamento do CFDI, ou o cancelamento do CFDI sem respectiva aceitação.

Essa atualização surge para fazer frente em uma problemática detectada pelo Executivo Federal. Faz referência a uma prática indevida ente alguns contribuintes que cancelam de maneira unilateral os CFDI com a finalidade de não acumular ingresso para efeitos de Imposto de Renda. Esta prática afeta de maneira direta aqueles contra quem se expedem os CFDI´s cancelados, posto que se impede de efetuar uma dedução tributária.

No primeiro caso, quando o emissor quiser cancelar um CFDI, este enviará ao receptor do mesmo uma solicitação de cancelamento através de uma caixa postal tributária. O receptor do comprovante fiscal deverá manisfestar através do mesmo meio, em um prazo de 72 horas contadas a partir da recepção da solicitação de cancelmento de CFDI, a aceitação ou negação do cancelamento do CFDI. Se transcorrido o prazo de 72 horas, o receptor não realizar nenhuma ação, o SAT considerará aceitada o cancelamento do CFDI. Assim, para exercer o direito da aceitação ou negativa do cancelamento do CFDI, o receptor deverá contar com uma caixa postal tributária.

Para o cancelamento  de CFDI sem aceitação do receptor, os seguintes casos foram previstos:

  • Receitas que cobrem um montante de até $ 5.000,00 (cinco mil pesos 00/100 M.N).
    • Para holerite.
    • Sobre o conceito de despesas.
    • Para conceito de deslocamento.
    • Para ingresos expedidos a favor de contribuintes do RIF.
    • Emitido por meio da ferramenta electrónica "Minhas contas" na aplicação "Easy Invoice".
    • Que amparem rentenções e informações de pagamentos.
    • Emitido nas suas operações com o público em geral, de acordo com a regra 2.7.1.24.
    • Emitido residentes no exterior para fins fiscais sob o domínio 2.7.1.26.
    • Quando o cancelamento é feito no prazo de 72 horas após a expedição de CFDI.

Nos últimos meses, o SAT lançou atualizações relacionadas como o complemento de folha de pagamento, a nova versão 3.3 do CFDI e o complemento de recepção dos pagamentos, além de uma atualização do complemento de comércio exterior para CFDI que entrará em vigor em 1 de Março 2017 e inclui novas funcionalidades.

Gostaria de mais informações?


Solicite-as

Tags

Cloud Computing B2B Cloud Platform EDI ASP-SaaS e-Invoicing GDSN VMI VAN OFTP2 AS2 Certification Authority Digital Signature Outsourcing SLA Software EDICOM Events SaaS-ASP Corporate Information GS1 CFDI PAC APP Associated Data Sync partners EDICOM Retail public administrations Acreditations Web Portal EDI NF-e einvoicing Partner Web Portal SAP EDI Health Edicomdata ediwin CRP EBI B2B EDICOMNet edi logistics SAFT-PT business@mail CT-e NFS-e TSD epayrolls factura electronica edi automotive comprobante de pago CAE DTE e-awb nfc-e comprobante fiscal electronico compliance xml-cargo edicom air iata e-cargo facturación electrónica IVA AFIP Cargo-XML EDICOMAir SUNAT Perú EDI Auto b2g datapool panama PCRDD edi academy sat paperless mmog OFTP EDI Web carrefour boleto financeiro Brasil boleto financeiro não registrado boleto registrado colombia factoring X12 DIAN México DESADV ASN Costa Rica Nexxera interoperabilidad Cancelación Brazil redes supermercadistas centros de compras no Brasil european union emisión electrónica global einvoicing factura electrónica ecuador VAT compliance aviso de expedición Advanced Shipped Notice Despatch Advice data synchronization SEFAZ fatura eletrônica Nota Fiscal Eletrônica tendencias interoperability interconexión SINTEL Brasil interoperabilidade e-procurement trends digitization digital transformation SaaS MMOG/LE latam cybersecurity EDI financeiro white paper factura electrónica colombia fintech ebimap SME EDICOMLta e-commerce EDI financiero fattura b2b B2B e-Invoicing GDPR portugal

Siga-nos

  • linkedin
  • rss