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A emissão eletrônica de comprovantes de pagamento no Peru será realizada por terceiros

30/01/2017

Emisión comprobantes electrónicos en Perú

Segundo o Decreto Legislativo n. 1314, foi autorizado que a SUNAT estabeleça que sejam terceiros autorizados que realizem a comprovação e validação dos documentos eletrônicos emitidos. Para poder levar a cabo referida gestão, o terceiro deve realizar uma inscrição prévia no Registro de Operadores de Serviços Eletrônicos (OSE). Dessa forma, poderão ser aprovados previamente os aspectos essenciais do documento eletrônico emitido. A SUNAT se encontra em processo de definição dos requisitos que os terceiros deverão cumprir para serem autorizados.

O Decreto também determina que o emissor eletrônico terá liberdade de escolher com qual empresa deseja realizar as comprovações correspondentes, desde que cumprido o prévio requisito de fazer parte do Registro de Operadores de Serviços Eletrônico. De maneira excepcional, se autoriza até 31 de dezembro de 2018 que as entidades sujeitas à Lei n. 30225, possam contratar a terceiros inscritos no registro.

Também se estipula no Decreto que o sistema de emissão eletrônica poderá ser obrigatório quando haja ao menos três entidades inscritas no Registro de Operadores de Serviços Eletrônicos que ofereçam o serviço a nível nacional.

Esse sistema é similar ao que já existe no México com a figura do PAC (Provedor Autorizado), onde terceiros de confiança são os que timbram os comprovantes fiscais digitais junto ao SAT.

A Edicom é Provedora Autorizada de Certificação (PAC) desde 2010 e desde 2015 é também Provedora de Certificação de Recepção de Documentos Digitais (PCRDD).

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