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Fatura Eletrônica
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Global e-Invoicing

Argentina

As origens do sistema de fatura eletrônica na Argentina remontam a 2003. Desde então, o governo argentino, por meio da AFIP (Administración Federal de Ingresos Públicos), tentou com um relativo sucesso ampliar o uso da fatura com o uso de diferentes resoluções que estabeleceram a obrigatoriedade de sua utilização para determinados grupos de empresas.

Atualmente, as coisas parecem avançar em um ritmo diferente, com um cronograma de migração obrigatória para a fatura eletrônica que terminou em novembro de 2016.

fatura Argentina - mandatory

Obrigatoriedade
A utilização obrigatória foi ampliada a partir de um calendário que estabelece a obrigatoriedade de sua utilização para um primeiro grupo de empresas em abril de 2016. A partir de então, acontecerá uma incorporação progressiva, segundo a receita da empresa e sua participação em determinados grupos, prevista para ser concluída em novembro de 2016.

fatura argentina - scheeme Formato da fatura
Na Argentina, não existe um formato de fatura eletrônica propriamente dito. O emissor pode gerar o documento eletrônico no formato que estabelecer com o seu cliente, mas deverá fazer a transmissão de dados da fatura emitida à AFIP. Esta transmissão é feita por meio da construção de um arquivo XML padronizado.
fatura argentina - electronic signature Assinatura eletrônica
Não é obrigatória na fatura eletrônica, embora a ligação com o webservice da AFIP deve ser assinada com um certificado digital.
fatura eletronica Argentina - Tax control Controle fiscal
CAE - Código de Autorización Electrónico
Como resultado do envio de determinados dados à AFIP por meio do documento estruturado em XML, obtém-se um Código Eletrônico de Autorização (Código de Autorización Electrónico – CAE) que deve ser introduzido na fatura eletrônica.
fatura eletronica argentina - print format Formato de impressão
Um número mínimo de campos impressos são exigidos, assim como um código de barras, embora não exista um formato regulado.