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Seu fluxo de recebimento de NFS-e está alinhado com a nova normativa de EFD-REINF?

14/12/2017

EFD-REINF

O Brasil adotará uma nova obrigatoriedade em matéria de fiscalização para o próximo ano de 2018. O EFD-REINF é a comunicação mensal da retenção de impostos na contratação de serviços. O objetivo da obrigatoriedade do novo documento EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) é agilizar a gestão fiscal, simplificar o envio de documentos e prevenir a fraude fiscal.

O Brasil é um dos países com maior complexidade em matéria de fiscalização. Não obstante, também é um dos países mais avançados em temas de faturamento eletrônico em todo o mundo. Uma vez aberta a porta para a digitalização, a evolução na normativa e a tecnologia são constantes. Neste sentido, as companhias enfrentam importantes questões relativas, sobretudo, à interoperabilidade com as administrações e partners privados como também a necessidade de abordar ao mesmo tempo, constantes atualizações em seus sistemas de gestão para alinhar seus processos com a normativa vigente a cada momento.

Para que esta declaração mensal não gere um problema para as empresas afetadas, ter um sistema eletrônico eficiente de emissão e recebimento de NFS-e é vital. Posto que as NFS-e não contam com um formato padronizado nacional, mas dependem de cada Prefeitura, as empresas podem encontrar desafios na hora de integrar todas estas informações diferentes em seus sistemas de gestão. É importante comprovar que o projeto NFS-e de uma empresa está alinhado aos requerimentos do EFD-REINF e realizar um processo estruturado que facilite os envios mensais.

O EFD-REINF: dados chave

O EFD-REINF é a comunicação mensal da retenção de impostos relacionados ao processo de contratação de serviços. Por meio da declaração desta informação, a autoridade tributária brasileira poderá cruzar os dados com as informações já declaradas para verificar sua veracidade. Este documento será unido aos demais documentos que manuseiem os contribuintes brasileiros como um novo módulo no Sistema Público de Escritura Digital (SPED).

Será obrigatório em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano 2016, e a partir de 1 de julho de 2018, para aquelas com faturamento de até R$ 78 milhões no ano 2016.

O EFD-REINF será transmitido ao SPED mensalmente antes do dia 20 do mês seguinte à contabilização da fatura. A sede eletrônica do governo habilitará um WebServices específico e definirá a estrutura do esquema XML requerido para a transmissão destes arquivos.

O EFD-REINF conterá a seguinte informação:

  • Declaração de Imposto de renda retido na fonte (DIRF);
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informação ao Seguro Social (GFIP);
  • Informação da Contribuição da Previdência sobre a Receita Bruta (CPRB), atualmente prestada na EFD-Contribuições.

O recebimento de NFS-e, chave para uma correta emissão de EFD-REINF

Dadas as características deste novo documento, as empresas terão que reforçar ou implementar um bom fluxo de emissão e recebimento de NFS-e, de forma que se produza uma correta extração ou integração dos dados no ERP das empresas. Contar com um bom fluxo de emissão e recebimento de NFS-e facilitará a extração de informação para o EFD-REINF e a declaração eletrônica automática para a autoridade tributária. O controle sobre este processo facilitará em grande medida a criação do XML que deverá ser enviado ao SPED.

Um sistema eletrônico de emissão e recebimento de NFS-e é capaz ainda de automatizar todo o processo de geração e envio do EFD-REINF para que este fluxo não interrompa o funcionamento normal das empresas. Mas nem sempre se pode contar com partners que trabalhem com uma solução EDI para a emissão destes documentos. Soma-se a complexidade do recebimento de NFS-e à diversidade de formatos não estruturados nos quais são administradas.

Portal DF-e: A solução de recebimento de NFS-e para gerar automaticamente o EFD-REINF

A correta geração e emissão do EFD-REINF está, portanto, ligada a um correto recebimento de NFS-e, que permitirá extrair de forma estruturada os dados necessários de impostos.

A EDICOM projetou uma plataforma na qual qualquer empresa pode centralizar o recebimento de NFS-e de seus partners. O Portal DF-e de EDICOM está projetado para se conectar com a comunidade de partners que não possa lhe enviar os documentos via EDI ou com menor volume de troca de documentos. Através deste portal, podem ser recebidas todas as NFS-e de forma eletrônica para integrá-las automaticamente no ERP.

A consequência de conseguir receber suas NFS-e em formato eletrônico, é que isto permitirá construir corretamente o XML para EFD-REINF. Além disso, a EDICOM pode automatizar o envio deste novo documento mensalmente com total garantia de segurança e integridade dos dados. Para a empresa, não suporá nenhuma mudança na gestão interna dos documentos e poderá guardar um registro dos arquivos enviados.

Conte-nos seu caso e lhe explicaremos como podemos lhe ajudar.

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