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Novidades em fatura eletrónica e IVA eletrónico na União Europeia em 2018

19/12/2017

e-Invoicing and e-VAT features in the European Union

A transformação digital através da fatura eletrónica avança em toda a União Europeia. 2018 é a data chave em que a Resolução 2014/55/EU exigirá dos seus Estados membros o uso obrigatório desta tecnologia nos processos de contratação pública a partir de novembro deste ano. Para tal, os Estados membros estão-se a preparar há anos, adaptando a diretiva à medida das suas necessidades. Mas não só. Sistemas como a declaração de IVA eletrónico ou a contabilidade eletrónica através de SAF-T também estão a ser implementados há anos entre as empresas europeias.

--> Descarregue o livro Branco do cumprimento de IVA a nível global.

Façamos uma revisão das mudanças obrigatórias a que serão submetidos os principais países da União Europeia.

Em Espanha, o sistema de IVA eletrónico em tempo real SII entrará em vigor nas Comunidades Autónomas do País Basco e Navarra a 1 de janeiro de 2018. Aplica-se ao resto de Espanha a partir de 1 de julho de 2018 em aproximadamente 62 000 empresas.

--> Descarregue o livro Branco do SII com todos os detalhes.

Dentro do seu calendário de adoção escalonada a França obrigará, desde 1 de janeiro de 2018, as empresas de média dimensão a faturar de forma eletrónica para o setor público. Para 2019 está prevista a inclusão das microempresas. Em França, a plataforma utilizada denomina-se Chorus Pro.

--> Descarregue o livro Branco do Chorus Pro com todos os detalhes.

A Itália avança na vanguarda de sistemas de intercâmbio de dados eletrónicos B2G e B2B. O governo prevê para 2018 que todos os fornecedores do setor público da saúde estejam capacitados para receber os pedidos de forma eletrónica através da plataforma NSO. A plataforma NSO pretende ser o canal através do qual passarão todos os pedidos, que serão enviados aos respetivos fornecedores. Desta forma, o MEF poderá verificar a relação entre os pedidos e as faturas. Também está previsto, no âmbito B2B que, a partir do próximo ano, será obrigatório que as empresas do setor petrolífero e os respetivos fornecedores utilizem a fatura eletrónica. O objetivo é ampliar este sistema a todas as empresas italianas nos seus intercâmbios B2G e B2B nos próximos anos.

Inglaterra prossegue com a digitalização do seu sistema de saúde nacional NHS. Em 2018 é a vez das empresas fornecedoras de medicamentos, laboratórios ou farmácias adotarem a fatura eletrónica. Para tal, é necessário que as empresas cumpram os requisitos de sincronização de dados de produtos através de GDSN e que contratem serviços de um PEPPOL Access Point acreditado.

--> Descarregue o livro Branco do NHS com todos os detalhes.

A Alemanha prepara a sua lei de fatura eletrónica e define o sistema através do qual se produzirá o intercâmbio eletrónico de faturas. O ponto de entrada para a receção das faturas eletrónicas dos fornecedores dos ministérios federais e órgãos centrais constitucionais na Alemanha será um portal central onde os fornecedores deverão criar contas de utilizador. Desta forma, qualquer fornecedor com uma única conta de utilizador poderá enviar faturas para qualquer ministério federal ou órgão público ao mais alto nível.

Na Bélgica, o governo flamengo estabelece que, a partir de 1 de janeiro de 2018, a fatura eletrónica será obrigatória para as empresas que participem numa licitação de mais de 135 000 euros.

Na Suécia a fatura eletrónica é obrigatória desde 2008 para as agências centrais do Governo. Em 2014 todas as organizações com mais de 50 funcionários começaram a utilizar pedidos eletrónicos. As agências governamentais deverão utilizar a rede PEPPOL a partir de 2018 para processos de envio de pedidos e receção de faturas.

A Hungria trabalha para estabelecer um sistema de declaração de IVA eletrónico em tempo real (24 horas) até julho de 2018. O governo implementou a plataforma KOBAK, a partir da qual já é possível realizar testes. Esta normativa aplica-se às empresas registadas na Hungria com um valor de IVA igual ou superior a 100 000 HUF.

A Polónia está a efetuar uma adaptação progressiva do sistema de declaração de livros de IVA através do SAF-T. As grandes empresas estão adaptadas desde julho de 2016 e, em janeiro de 2018, chega a vez das micro, pequenas e médias empresas. A obrigação afeta todas as empresas registadas na Polónia para efeitos de IVA, mesmo que não tenham sede física no país.

A Noruega atrasa para 2020 a adoção do SAF-T prevista para janeiro de 2018. Desde 2017 que o intercâmbio dos ficheiros de IVA no formato SAF-T é voluntário.

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