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Peru anuncia mudanças na emissão das faturas eletrônicas, notas de crédito e honorários eletrônicos.

23/11/2020

La SUNAT requerirá más información en los documentos tributarios electrónicos para mejorar el cumplimiento tributario en Perú

O Peru anuncia novos recursos a partir de 1° de abril de 2021 na emissão dos recibos de honorários eletrônicos, da fatura eletrônica e da nota de crédito eletrônica. Com as mudanças, acrescentam-se as informações necessárias para especificar a forma de pagamento: à vista ou a prazo.

A Superintendencia Nacional de Aduanas y de Administración Tributária (SUNAT) do Peru publicou, em 5 de novembro, a resolução: nº 000193-2020 / SUNAT. O objetivo das alterações é trazer um maior controle da Administração Tributária no cumprimento das obrigações e na cobrança de dívidas fiscais.

As novas regulamentações afetam todos os contribuintes que emitem recibos de honorários eletrônicos, faturas eletrônicas e notas de crédito eletrônicas, por meio dos diferentes sistemas de emissão contemplados pela SUNAT.

 

Métodos de pagamento: à vista ou crédito

Com as alterações introduzidas, será necessário especificar a forma de pagamento tanto na fatura eletrônica quanto nos honorários eletrônicos.

  • À vista: Se o valor total da venda, cessão de uso ou serviço, for pago na data de emissão.
  • Crédito: Se o valor total da venda, cessão de uso ou serviço, for liquidado no todo ou em parte, em data posterior à sua emissão. 

No caso de pagamento a crédito, deve ser indicado o valor pendente de pagamento, bem como a data de vencimento da parcela única ou as datas de vencimento dos valores correspondentes a cada parcela.

As alterações na regulamentação, também estabelecem os casos em que uma nota de crédito pode ser emitida para corrigir erros na emissão da fatura eletrônica. Notas de crédito podem ser emitidas excepcionalmente nos seguintes casos:

  • Erro no assunto emitido. Cancele a fatura eletrônica emitida para uma pessoa que não seja o comprador ou usuário. A nota de crédito anula a fatura eletrônica que será considerada não emitida ou cancelada.
  • Erro na descrição do conceito faturado. Corrige a fatura eletrônica que contém uma descrição que não corresponda ao bem vendido ou transferido em uso ou ao tipo de serviço prestado.
  • Erro na forma de pagamento a crédito. Corrige as informações da fatura eletrônica em relação à forma de pagamento a crédito. A emissão da nota de crédito eletrônica não afeta o status de emitida ou outorgada da fatura eletrônica corrigida, que retém o número correlativo que lhe foi atribuído pelo Sistema. 

Em todos os casos listados, a nota de crédito deve ser emitida no prazo de 10 dias úteis do mês seguinte, à data de emissão da fatura eletrônica a corrigir ou cancelar.



Redução dos períodos de verificação

As alterações introduzidas pelo novo regulamento, reduzem os prazos de envio da fatura eletrônica à SUNAT ou ao Operador de Serviços Eletrônicos (OSE). A partir de 1º de abril, ela deverá ser enviada dentro de 24 horas após a data de sua emissão, para verificar se está em conformidade com as considerações de emissão.

Para saber mais sobre o faturamento eletrônico no Peru.

EDICOM, parceiro tecnológico para operar no Peru

A EDICOM oferece a solução Global E-Invoicing Platform para a gestão da fatura eletrônica, sendo uma das principais características do serviço a sua atualização constante. Através do Observatório Internacional de e-Invoicing, a EDICOM realiza uma gestão ativa para manter a sua solução permanentemente atualizada às mudanças regulatórias que se realizam periodicamente nos diferentes países que integra (formatos, processos de controle fiscal, comunicações, assinaturas, etc.) .

A EDICOM disponibiliza aos contribuintes uma solução de fatura eletrônica que automatiza processos e se adapta aos requisitos estabelecidos pela SUNAT.

 

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