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SEFAZ obriga a emissão do documento de conhecimento de transporte eletrônico

20/08/2013

Desde 1º de agosto de 2013, a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) promulgou a ampliação da obrigatoriedade para empresas e autônomos que prestam serviços de transporte, à geração de um arquivo eletrônico com os dados da prestação do serviço, que deve ser enviado à administração tributária por meios eletrônicos.

¿O Que é CT-e?

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), é o modelo de comunicação eletrônica imposta pela SEFAZ, mediante o qual as empresas de transporte de mercadorias com razão fiscal brasileira estão obrigadas a gerar e armazenar um arquivo eletrônico por cada serviço prestado a seus clientes.

O arquivo eletrônico que se gera, contém uma serie de campos obrigatórios, que descrevem a prestação do serviço de transporte de cargas para qualquer tipo de modal: Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Marítimo, Cabotagem entre outros. Uma parte fundamental do processo de emissão, é o envio do arquivo à SEFAZ por meios telemáticos para sua validação e registro, desta forma as empresas obtém a autorização de uso que permite realizar suas atividades de forma legal.

Documento Fiscal e de Validez Legal

O documento de conhecimento de transporte eletrônico gerado corretamente tem plena validez jurídica ante qualquer administração pública ou situação legal que se possa gerar no desenvolvimento da atividade profissional da empresa com terceiros.

A validez jurídica vem outorgada por:

  • Certificado Digital-CNPJ: Mediante o certificado eletrônico a pessoa física ou jurídica ou prestadora do serviço, obtém uma identidade eletrônica que permite aportar os mecanismos de autenticidade e integridade ao documento eletrônico.
  • Autorização de uso: A validação e registro do documento por parte das autoridades fiscais aportam garantias fiscais e legais à prestação de serviço que a empresa esta realizando.

Ediwin: Solução Técnica e Legalmente Preparada

A infraestrutura tecnológica da EDICOM superou todas as provas técnicas e de comunicações com as autoridades fiscais brasileiras, para oferecer a seus clientes do setor logístico, uma solução para o intercâmbio eletrônico de dados 100% alinhada com os requerimentos do SEFAZ.

Portanto, nosso software EDIWIN realiza o processo completo de emissão do documento de conhecimento de transporte, que consta a geração, envio, validação, eventos e armazenamento.

 

  • Geração: A solução recolhe os dados do ERP do cliente e os transforma para construir o documento eletrônico de transporte de acordo aos requerimentos do SEFAZ. (Sendo uma ferramenta preparada e disposta para trabalhar com qualquer software do setor logístico, tipo TMS (Transport Management System), entre outros.).
  • Envio: Envio de forma automática às autoridades fiscais mediante uma conexão segura e direta (web services) através da internet.
  • Validação: As autoridades validam o arquivo e devolvem o documento com a correspondente autorização de uso que legitima a prestação de serviço.
  • Eventos: Realizamos os eventos necessários (cancelamento, inutilização, EPEC…), de acordo com a legislação vigente, atualizando de maneira automática as modificações e melhoras que se realizam nos mesmos.
  • Armazenamento: O documento de transporte devidamente autorizado, fica armazenado para sua consulta em qualquer momento. Ademais, depois de seu armazenamento na aplicação Ediwin, procede-se à impressão do DACTE (Documento Auxiliar do CT-e), documento que os transportadores devem levar impresso durante a prestação de serviço e movimentação das cargas.

¿Por que escolher EDICOM?

A potente infraestrutura tecnológica de EDICOM, unida ao serviço 24 horas em multi-idioma, converte a nossa aplicação para a gestão do documento de conhecimento de transporte eletrônico na alternativa mais confiável e rentável do mercado.

Outros benefícios:

Externalização: Nossa solução opera em modo “ASP-SaaS”, por conseguinte, todos os recursos tecnológicos e humanos derivados da implantação e gestão da solução recaem em mãos dos engenheiros informáticos de EDICOM.

Alta Disponibilidade: Solução disponível via “Cloud” garantindo alta disponibilidade, garantindo o acesso permanente a nossas soluções e o funcionamento contínuo do intercâmbio de documentos.

Conectividade Direita: A plataforma de comunicação de EDICOM conta com uma conexão direta com SEFAZ que permite o intercâmbio de documentos em tempo real que minimiza os tempos de resposta.

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