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A partir de abril, as empresas são obrigadas a adotar o código CEST na NF-e

21/03/2016

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De acordo com norma estabelecida pelo CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) - ligado ao Ministério da Fazenda - o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) deve ser obrigatoriamente inserido na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), por parte das empresas no próximo mês. A medida entra em vigor a partir do dia 1º de abril, como prevê o convênio ICMS 92/2015.

Com sete dígitos, o código CEST foi criado com intuito de identificar quais são as mercadorias submetidas aos regimes de substituição tributação, bem como, antecipação do recolhimento do ICMS, segundo o CONFAZ. O código também favorece a uniformização, relacionada à tributação do produto, quanto à incidência do recolhimento do imposto.

São obrigadas a adotarem a medida todas as empresas que emitem NF-e/NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), no caso, para produtos que estão sujeitos à substituição tributária, ou mesmo, antecipação do recolhimento do ICMS, conforme prevê a regra.

E para saber quais são os produtos que se encaixam na norma e devem conter o código CEST, o CONFAZ divulgou uma tabela com a lista de mercadorias e segmentos. O documento está disponível online e em PDF.

Vale destacar que o cadastro de produtos e mercadorias precisa ser atualizado pelas empresas, especialmente, para evitar a rejeição de arquivos da NF-e e NFC-e. O prazo para a atualização é dia 31 de março. O contribuinte que não atualizar esses dados pode ter problemas para emitir os documentos fiscais - a partir da data prevista para a implantação do uso do CEST (1º de abril), segundo divulgações do próprio Fisco em relação ao tema.

Edicom e CEST

Especializada e referência mundial em EDI (Electronic Data Interchange) e Faturamento Eletrônico, a Edicom já segue o regulamento federal, estando apta a trabalhar com o processo de emissão de NF-e adequado à medida estabelecida pelo CONFAZ.

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