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(Mexico) O SAT prepara uma importante evolução do esquema do CFDI

17/07/2016

O Servicio de Administración Tributaria (SAT) do México trabalha desde finais de 2015 na versão 3.3 do CFDI. O Anexo 20, todavia sem publicar, irá supor grandes modificações nas características da fatura eletrônica, que serão implementadas a partir de 2017, em uma data exata ainda por determinar. Não obstante, é de esperar que durante um tempo o organismo permita a convivência do CFDI 3.2 e da versão atualizada para facilitar a adaptação.

O objetivo destas mudanças é, por um lado, melhorar a experiência de uso da fatura eletrônica entre os contribuintes e, por outro, corrigir algumas das ineficiências que foram sendo detectados com o passar dos anos. Entre eles, a existência de campos não uniformes que dão lugar a interpretações e as validações pouco precisas de determinados aspectos do comprovante.

 

Quais serão algumas das mudanças do CFDI 3.3?

O certo é que, ainda que, todavia não conheçamos a versão pública do novo Anexo 20, o SAT já adiantou algumas modificações na fatura eletrônica. De fato, desde que começou o ano foram implementadas diversos mudanças. O último deles foi a incorporação do catálogo de formas de pagamento, que deve ser utilizado desde 15 de julho para evitar erros de interpretação neste campo da fatura eletrônica.

Além disso, houve avanços na matéria de modernização e controle fiscal das exportações por parte das autoridades, com a recente publicação do Complemento de Comercio Exterior para CFDI, que entra en vigor de forma obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2017. Outro dos campos adicionais que se implementaram este ano foi o Complemento INE para CFDI, obrigatório desde o passado mês 1 de maio para todas as faturas que sejam a favor de partidos políticos e associações cíveis do México.

Estas são as atualizações que já conhecemos, porém o CFDI 3.3 abarca outras muitas mudanças, entre as que podemos destacar as seguintes:

  • Serão aplicadas novas regras de validação para comprovar a coerência dos dados e evitar erros:
    • Automaticamente se identificará quantos tipos de regime têm um contribuinte.
    • O código postal do emissor se capturará uma única vez e a data se registrará de forma automática.
    • O PAC comprovará e verificará a existência do RFC do receptor na base de dados do SAT. No caso de que não exista, a fatura não será timbrada.
    • Além de especificar uma forma homologada para o cálculo do importe e arredondamento, serão aplicados mecanismos de validação semântica e sintática sobre os campos dos impostos. Desta forma, se evitará a duplicidade da informação e as inconsistências nos valores totais e impostos.
  • Para melhora a precisão dos dados serão empregados 23 catálogos, alguns aceitos internacionalmente. Através deles se designará a informação de determinados campos, tal e como já está sendo feito com o método de pagamento.
  • A informação existente se integrará com o processo de faturamento, de modo que na apresentação das declarações alguns campos se apresentarão preenchidos previamente.
  • O recibo do holerite e o comprovante de pagamento passarão a ser dois documentos distintos da fatura.

 

Quais são as vantagens desta atualização?

O SAT está desenvolvendo a nova fatura eletrônica através dos PACs experimentados como EDICOM, que aportam sua visão e as experiências de seus clientes para simplificar o cumprimento fiscal. De igual forma que nas anteriores atualizações, o objetivo é continuar avançando no CFDI e, ao mesmo tempo, impulsionar outros progressos paperless de cunho tributário.

Com os mecanismos de validação que serão incorporados proximamente, o rechaço de faturas devido a inconsistências nos dados ou os cálculos passará a ser mínimo. Além disso, o fato de que os novos campos vão funcionar mediante catálogos e, portanto, se evitem as interpretações, contribuirá para a automatização e integração de mais processos administrativos.

As vantagens não somente afetarão os contribuintes, mas também, às autoridades tributárias simplificarão suas tarefas. Por exemplo, a maior consistência dos dados e sua padronização permitirá fazer auditorias eletrônicas mais rápidas e eficazes que as tradicionais.

Pronto conhecermos mais detalhes sobre as modificações da fatura eletrônica, que uma vez aprovadas passarão a implementar-se automaticamente na plataforma de fatura de CFDI da EDICOM.

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