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Costa Rica começa sua fase piloto de nota fiscal eletrônica

07/03/2017

einvoicing Costa Rica

Costa Rica se encontra cada vez mais perto da implementação da nota fiscal eletrônica. No último 14 de fevereiro, a Costa Rica começou o projeto piloto de fatura eletrônica que inclui grandes contribuintes e que tem como objetivo massificar esse sistema no país. O uso massivo dessa tecnologia permitirá que o país avance até a inclusão digital, desafio proposto para 2021. As empresas que estejam preparadas para participar desse salto tecnológico podem solicitar formar parte do plano piloto voluntariamente. Para isso, devem enviar um e-mail para fe@hacienda.go.cr .

A Direção Geral de Tributação começará a partir de março as provas com algumas empresas que receberam a capacitação para implementar a nota fiscal eletrônica. Será uma implementação por etapas que começará de maneira obrigatória a partir de setembro de 2017, para as empresas selecionadas.

Recentemente foi publicada a Resolução de Nota Fiscal Eletrônica denominada Resolução n. DGT-13-2017. Essa resolução modifica a anterior DGT-R-48-2016, de 7 de outubro de 2016, pela qual é regulado o uso de comprovantes eletrônicos.

Pela nova resolução se introduzem várias especificações técnicas e de formato a respeito de diferentes aspectos da nota fiscal eletrônica na Costa Rica.

  • Especifica-se que é responsabilidade do obrigado tributário a assumir as medidas de contingência para garantir a continuidade da emissão e recepção dos comprovantes eletrônicos, assim como a aceitação e rechaço dos mesmos.
  • Se modifica o campo de decimais para aceitar a quantidade de 3 decimais nas notas.
  • Dada que a utilização da Assinatura Digital não é de uso obrigatório para o Sistema de Comprovantes Eletrônicos do Ministério da Fazenda, este brindará a seus obrigados tributários um modo de segurança por meio de chaves criptográ O receptor poderá aceitar parcialmente ou recusar a nota fiscal recebida.
  • O Ministério da Fazenda emitirá o XML de aceitação para cada nota fiscal, que poderá acompanhar a nota original.

Um sistema com grandes vantagens

A expansão da nota fiscal eletrônica na Costa Rica trará benefícios, tanto para o setor público como para o privado. Com essa tecnologia, a DGT poderá melhorar o controle fiscal e reduzir a evasão, já que todas as operações comerciais serão declaradas em tempo real.

Ademais, os contribuintes simplificarão o processo de obrigações tributárias e automatizarão parte de suas gestões administrativas, o que aumentará a produtividade e reduzirá os custos econômicos. De fato, a economia com a nota fiscal pode chegar a 90% em comparação com o processo tradicional em papel.

Recomendamos fazer o download do White paper ¨A Nota Fiscal Eletrônica na América Latina¨ para conhecer todos os detalhes da faturação eletrônica e descobrir como isso pode afetar sua empresa.

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