Faturamento eletrônico em Omã em 2026: cronograma, escopo e marco legal
Fatura eletrônica Fatwara: Primeira fase com 153 empresas em agosto de 2026
A Autoridade Tributária de Omã (TA) confirmou que a primeira fase do mandato nacional de faturamento eletrônico no âmbito B2B entrará em vigor em agosto de 2026, marcando o início oficial do calendário de adoção obrigatória.
A implementação começará com uma primeira onda de 153 empresas, como parte de um processo progressivo que se estenderá até 2028, quando se espera que o sistema esteja totalmente implantado para todos os contribuintes dentro do escopo.
As autoridades também anunciaram que, em breve, será publicado o dicionário de dados do Peppol, um passo fundamental para alinhar os requisitos técnicos aos padrões europeus de interoperabilidade e facilitar a preparação tanto das empresas quanto dos provedores de tecnologia diante das novas obrigações.
Faturamento eletrônico em Omã: Projeto Fatwara
O projeto de faturamento eletrônico em Omã, inicialmente previsto para 2024, foi retomado graças ao acordo firmado pelo governo com a operadora nacional de telecomunicações, Omantel. A Omantel será responsável por desenvolver e implementar o sistema nacional de faturamento eletrônico.
É esperado que a plataforma de faturamento eletrônico melhore a eficácia do sistema fiscal e aumente a transparência das receitas públicas, com um cronograma de implementação gradual.
A implementação começará com uma primeira onda de 153 empresas, que já foram identificadas como parte da etapa inicial de implantação.
Esse mandato estabelece que as obrigações B2B, B2G e B2C se tornarão obrigatórias ao mesmo tempo. O mandato também se estende além do faturamento nacional.
As transações abrangidas incluem:
- Faturas de exportação
- Autofaturamento en operações de importação
Isso confirma que a documentação do comércio internacional desempenhará um papel importante dentro do modelo de compliance.
Cronograma de Implementação
A OTA estabeleceu uma implementação em fases, que se estende do final de 2025 a 2028. Essa abordagem gradual visa garantir uma transição tranquila e permitir que as empresas se adaptem ao novo sistema.
Os principais marcos são os seguintes:
2025
- Outubro: Início das consultas e do projeto preliminar do modelo
- Novembro: Publicação de especificações técnicas
- Dezembro: Emissão de padrões de provedor de serviços (SP); início de oficinas de treinamento
2026
- Janeiro: Fase de projeto em conjunto com a Omani Revenue Authority
- Fevereiro: Lançamento do portal de testes para desenvolvedores
- Maio: Abertura de registro e credenciamento de provedores de serviços
- Agosto: Primeira fase com as 100 maiores empresas contribuintes; a opção de adesão ainda não foi confirmada.
2027
- Janeiro: Expansão para outros grandes contribuintes B2B
- Setembro: Adoção mais ampla, incluindo outros grupos de contribuintes
2028
- Agosto: Ampliação da obrigatoriedade para transações entre empresas e governo (B2G).
Modelo de faturamento eletrônico em Omã: Peppol 5 cantos
Omã planeja adotar o modelo de cinco vértices Peppol, tornando-se um dos primeiros países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) a optar por essa abordagem
Espera-se que a Autoridade Tributária de Omã (OTA) publique especificações técnicas oficiais e requisitos de integração para contribuintes ou fornecedores em um futuro próximo. No entanto, espera-se que essas diretrizes incluam o uso de padrões internacionais como o UBL (Universal Business Language) e os perfis de interoperabilidade Peppol BIS, além de mecanismos de autenticação e validação fiscal.
A decisão de Omã de adotar um modelo baseado no Peppol destaca uma tendência mais ampla na região do Golfo rumo à modernização tributária digital. Uma vez implementado, espera-se que o mandato aumente a transparência fiscal, reduza a fraude e otimize as transações B2B, B2C e B2G, alinhando Omã às melhores práticas internacionais.
Modelo de fatura eletrônica B2C em Omán
Para as transações de empresa a consumidor (B2C), o modelo será mais orientado ao e-reporting do que ao faturamento eletrônico tradicional.
Os elementos chave incluem:
- Será obrigatório um código QR
- As empresas poderão enviar as informações por meio de cargas em lote, em vez de enviá-las fatura a fatura.
Essa abordagem foi projetada para simplificar a declaração de grandes volumes de operações com consumidores, garantindo ao mesmo tempo a visibilidade para as autoridades fiscais.
A introdução do IVA em Omã
A modernização fiscal em Omã deu um passo decisivo em abril de 2021 com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota de 5%. Essa reforma foi impulsionada pela necessidade de diversificar as fontes de receita do país, tradicionalmente dependente do petróleo, e de se alinhar às práticas fiscais dos demais países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC). A implementação do IVA exigiu uma transformação significativa nos processos contábeis e administrativos das empresas omanenses, marcando um ponto de inflexão na sua relação com a administração tributária.
Desde então, a Autoridade Fiscal de Omã (OTA) tem concentrado seus esforços em fortalecer a infraestrutura tecnológica, com o objetivo de melhorar o compliance fiscal, aumentar a transparência e reduzir a evasão de impostos. A introdução do faturamento eletrônico representa o próximo passo lógico nessa evolução: digitalizar completamente a emissão e o registro das faturas, facilitando os processos de fiscalização e simplificando a conformidade fiscal, tanto para grandes contribuintes quanto para pequenas e médias empresas.
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